SEF encontra-se a procurar pessoal via procedimento por mobilidade interna.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é uma instituição pública portuguesa responsável pela execução das políticas de imigração e asilo em Portugal, bem como pelo controlo de fronteiras e segurança interna. O SEF tem como principais funções a gestão dos processos de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal, a prevenção e combate ao tráfico de pessoas, a investigação de fraudes documentais, a emissão de autorizações de residência e a cooperação com autoridades nacionais e internacionais em matérias relacionadas com a imigração e fronteiras.
O SEF é também responsável pela gestão dos Centros de Acolhimento e de Apoio ao Refugiado, onde são acolhidos os refugiados que procuram asilo em Portugal, bem como pela coordenação da rede de serviços de informação e controlo de fronteiras. O SEF é subordinado ao Ministério da Administração Interna de Portugal e atua em colaboração com outras entidades nacionais e internacionais no âmbito da sua missão.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi criado em 1976, no âmbito da reorganização dos serviços de imigração em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Antes da sua criação, a gestão da imigração em Portugal era feita pelo Ministério do Interior, através do Serviço de Emigração e Passaportes.
Com a criação do SEF, o objetivo era modernizar e melhorar os serviços de imigração, bem como garantir o controlo de fronteiras e a segurança interna. Nos anos seguintes, o SEF passou por várias reestruturações e reformas, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia dos serviços prestados.
Uma das mudanças mais significativas ocorreu em 1993, quando o SEF passou a ser responsável pela gestão dos processos de asilo em Portugal. Esta mudança ocorreu no contexto da crescente pressão migratória na Europa e do aumento do número de refugiados que procuravam asilo em Portugal.
Caracterização dos postos de trabalho:
- Elaborar estudos, formular Pareceres e preparar Informações sobre matérias de natureza jurídica; analisar e preparar respostas a recursos sobre matérias da competência SEF; emitir pareceres sobre acordos internacionais em matérias das competências SEF; prestar consultadoria jurídica; contencioso
Outros requisitos gerais:
- Ter vínculo de emprego público;
- Conhecimento das matérias relativas ao Direito Administrativo, Direito de Estrangeiros e Direito da União Europeia;
Candidaturas e mais informações:
- Todas as informações, candidaturas, e os seus respetivos métodos, poderão e deverão ser consultados na BEP (Bolsa de emprego público), ou alternativamente aqui.
Ao longo dos anos, o SEF tem desempenhado um papel importante na gestão da imigração em Portugal, contribuindo para a criação de políticas e regulamentos mais justos e eficazes. Atualmente, o SEF é uma instituição com um papel crucial na gestão da imigração e fronteiras em Portugal e tem vindo a adotar uma abordagem cada vez mais humanitária e acolhedora em relação aos migrantes e refugiados.