Junta de Freguesia com quase 40 novas oportunidades agora em aberto.
Até ao Liberalismo, “freguesia” e “paróquia” eram sinónimos (à semelhança de “concelho” e “município”), não havendo uma estrutura civil separada da estrutura eclesiástica. Nesses tempos, o termo «freguês» (aglutinação da expressão latina filius ecclesiae, filho da igreja, ou simplesmente filigrês, como refere Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira) servia para designar os paroquianos, que eram, por assim dizer, «fregueses» do pároco.
Com a reforma administrativa de 18 de Julho de 1835, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica; os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com os das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia); no entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana.
A junta de freguesia é o órgão executivo responsável pela gestão das freguesias, e suas funções incluem:
- Manutenção e conservação de espaços públicos, como jardins, parques, vias públicas e outros espaços de uso comum;
- Limpeza urbana e manutenção de infraestruturas de saneamento básico;
- Apoio a atividades culturais, desportivas e recreativas, promovendo a integração e o bem-estar da comunidade local;
- Colaboração com as câmaras municipais na implementação de políticas e projetos de desenvolvimento local;
- Emissão de atestados, certidões e outros documentos administrativos para os residentes da freguesia;
- Licenciamento de atividades e fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos locais.
As freguesias podem ainda ter outras competências delegadas pelos municípios, de acordo com as especificidades e necessidades locais. As freguesias desempenham um papel fundamental na administração pública, pois estão mais próximas das comunidades e podem atender de forma mais eficiente e personalizada às suas necessidades e demandas.
Algumas das funções que geralmente podem ser encontradas a exercer na área (Apanhado Geral Sumário):
- Proceder à limpeza e manutenção de vias, sarjetas, sumidouros, e de outros espaços públicos da Freguesia;
- Proceder à limpeza de caixas de recolha de águas pluviais e da restante rede de escoamento;
- Proceder à lavagem de superfícies;
- Efetuar pequenas reparações de bermas ou valetas;
- Efetuar pequenas reparações na rede de fontanários;
- Executar pequenas construções no decurso de obras de reparação nas infraestruturas de abastecimento e distribuição de água;
- Proceder à recolha, transporte e descarga de lixos e equiparados;
- Garantir o apoio aos Órgãos Autárquicos;
- Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia;
- Executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão;
- Funções de natureza executiva, designadamente exercer atividades administrativas adstritas à Junta de Freguesia;
- Elaborar ofícios e informações;
- Elaborar procedimentos concursais;
- Atender o público;
- Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
- Funções de natureza operacional, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente, recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas.
- Condução de veículos ligeiros, trator e máquina agrícolas.
Requisitos para algumas vagas que geralmente podem ser encontradas na área (Apanhado Geral Sumário):
- Autonomia, motivação, capacidade de organização e responsabilidade;
- Capacidade de inter-relacionamento pessoal;
- Disponibilidade imediata;
- Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
- Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais. Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.
Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, isto é, grupos restritos de pessoas que preencham certos requisitos económicos, sociais e culturais. As pessoas com direito de voto são os eleitores.
As eleições autárquicas portuguesas de 2021 foram realizadas em 26 de setembro de 2021. Estiveram em disputa nestas eleições autárquicas a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como as 3 091 assembleias de freguesia, das quais sairão os executivos das juntas de freguesia.
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público), a Bolsa de Emprego Público (BEP) em Portugal é um portal online gerido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que tem como objetivo centralizar e divulgar as ofertas de emprego no setor público. A BEP visa facilitar a procura e candidatura a oportunidades de trabalho no setor público, promovendo a transparência, a igualdade de oportunidades e a eficiência na gestão dos recursos humanos da administração pública.