Novos concursos por mobilidade interna agora em aberto no Ministério das Finanças.
O Ministério das Finanças é um órgão do governo responsável pela gestão das finanças públicas em Portugal. Sua principal função é formular e executar políticas econômicas e financeiras, visando a estabilidade e o crescimento sustentável do país. O ministério é liderado pelo Ministro das Finanças, que é responsável por coordenar e supervisionar a administração financeira do Estado.
As atribuições do Ministério das Finanças incluem a elaboração e execução do Orçamento do Estado, a gestão da dívida pública, a arrecadação e fiscalização dos tributos, a análise das receitas e despesas do governo, e a elaboração de relatórios financeiros e estatísticos.
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral das oportunidades encontradas - Ensino Superior):
- Contribuir para a conceção e execução da política legislativa das Finanças e prestar assessoria jurídica aos demais departamentos do GPEARI;
- Propor e acompanhar as medidas consideradas necessárias à transposição ou aplicação na ordem jurídica interna da legislação europeia, em coordenação com os demais Departamentos do GPEARI e outros organismos da área das Finanças;
- Analisar e dar parecer sobre propostas ou projetos de legislação nacional com implicações europeias;
- Coordenar e acompanhar as ações relacionadas com processos de pré-contencioso e contencioso europeus e as respostas aos pedidos de informação e denúncias apresentados ao abrigo do procedimento EU-Pilot;
- Coordenar as respostas aos pedidos de informação e queixas de cidadãos e empresas da União Europeia no âmbito da rede SOLVIT (rede informal de resolução de problemas no âmbito do mercado interno);
- Coordenar e acompanhar as ações relacionadas com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação, incluindo a negociação de diplomas legislativos ao nível da União Europeia;
- Coordenar e acompanhar as ações relacionadas com a execução e a aplicação de medidas restritivas definidas no quadro da ONU e da União Europeia, no âmbito das competências do GPEARI enquanto Autoridade Nacional Competente (ANC), conjuntamente com o organismo designado do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Participar na preparação da aprovação e ratificação de instrumentos convencionais, quando estejam em causa matérias da competência das Finanças;
- Proceder à elaboração de pareceres, notas, informações e outros contributos para a preparação de documentos estratégicos no âmbito das áreas acima descritas e a representação das Finanças em fóruns nacionais e internacionais
- Acompanhar os desenvolvimentos ao nível do mercado interno europeu e da política externa europeia com relevância para as Finanças e a sua relação com outras políticas transversais da União Europeia;
- Acompanhar e, quando necessário, promover a coordenação da participação das Finanças nas negociações ao nível da União Europeia no quadro do mercado interno (direito das sociedades, mercados públicos, fiscalidade, questões aduaneiras, etc.);
- Acompanhar e coordenar a participação das Finanças nas negociações ao nível da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, centralizar e coordenar o processo de notificação e reporte de auxílios de Estado concedidos pelas Finanças e elaborar respostas à Comissão Europeia neste domínio;
- Acompanhar e coordenar a ação das Finanças em matéria de relacionamento económico e comercial bilateral, regional e multilateral da União Europeia, designadamente ao nível do Comité de Política Comercial, grupos de trabalho regionais, Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais;
- Acompanhar e coordenar a participação das Finanças na definição e implementação de medidas no quadro da Política Europeia de Vizinhança e nas negociações com vista ao alargamento da União Europeia;
- Proceder à divulgação, e quando aplicável à respetiva coordenação, junto dos serviços das Finanças de projetos de geminação de instituições e organização de visitas de estudo e seminários no âmbito do TAIEX (instrumento de troca de informação e assistência técnica gerido pela Comissão Europeia);
- Proceder à elaboração de pareceres, notas, informações e outros contributos para a preparação de documentos estratégicos no âmbito das áreas acima descritas e a representação das Finanças em fóruns nacionais e internacionais.
Requisitos Gerais: (Apanhado geral de oportunidades encontradas)
- Excelente domínio da língua inglesa, oral e escrito, familiaridade com funcionamento das instituições europeias, capacidade de trabalho em equipa.
Este Ministério é responsável pela supervisão e regulamentação do setor financeiro em Portugal, incluindo a atividade bancária, de seguros e de mercados de capitais. Também desempenha um papel importante na definição das políticas de investimento público e na coordenação das relações financeiras com organismos internacionais.
O Ministério das Finanças é um pilar fundamental para a estabilidade econômica e financeira do país, garantindo o equilíbrio das contas públicas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Portugal.Poderá consultar todas as oportunidades em bolsa de emprego público.