A ACT está agora a procurar pessoal para integrar os seus quadros no sector público.

ACT agora com novos concursos em aberto para os seus quadros.


A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encontra-se em fase de recrutamento, disponibilizando oportunidades para Técnicos Superiores em diferentes localidades. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais qualificados contribuírem para a missão da ACT em promover e garantir o cumprimento das condições laborais e a segurança no trabalho.

As vagas, identificadas na BEP pelos códigos OE202311/0501 e OE202311/0426, referem-se a Procedimento Concursal Comum e Mobilidade Interna, respetivamente, ambas com contratos por tempo indeterminado. Os candidatos interessados em integrar uma instituição de referência no âmbito laboral devem estar habilitados com uma Licenciatura na área.

 
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral sumário):
  • Conteúdo funcional legalmente previsto para a carreira técnica superior, e em especial, a instrução de contraordenações laborais, a prestação de informações/pareceres sobre legislação laboral e ainda a dinamização de ações de sensibilização/esclarecimento na comunidade sobre diretos e deveres dos sujeitos da relação laboral.
  • Processamento (tramitação e instrução) de processos de contraordenação laboral (COL);
  • Prestação de informações no âmbito das competências da ACT a níveis externo e interno, seja sob a forma presencial, telefónica, escrita ou outras;
  • Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como, elaboração de informação técnica de suporte à decisão superior;
  • Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou por despacho superior


Ao fazer parte da ACT, os profissionais terão a oportunidade de trabalhar em prol do cumprimento das normas laborais e da promoção de condições de trabalho dignas. A ACT desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo que empregadores e trabalhadores cumpram as leis e regulamentos que visam proteger os direitos e a segurança no ambiente de trabalho. Poderá consultar as oportunidades na BEP, ou alternativamente em  pesquisando por "ACT".


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