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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é uma entidade governamental em Portugal responsável pela supervisão e regulação das áreas da alimentação, agricultura e saúde animal. Esta instituição desempenha um papel fundamental na proteção da saúde pública, garantindo a segurança dos alimentos e a saúde dos animais em território nacional.
Com uma abordagem abrangente e multifacetada, a DGAV atua em várias áreas-chave para assegurar o cumprimento das normas e regulamentos relacionados com a produção, distribuição e consumo de alimentos, bem como na prevenção e controlo de doenças animais.
Funções a exercer em algumas das ofertas (Apanhado geral sumário de várias ofertas na área):
- Atividades designadamente no exercício de funções no âmbito das competências atribuídas à DGAV conforme Decreto-Lei n.º 7/2012 de 17 de janeiro, nomeadamente no âmbito dos controlos oficiais em matéria de saúde animal, segurança alimentar e bem-estar animal de acordo com a Legislação comunitária e nacional:
Uma das principais funções da DGAV é a fiscalização e controlo da segurança alimentar, garantindo que os alimentos comercializados em Portugal cumprem com os mais elevados padrões de qualidade e higiene. Esta entidade realiza inspeções regulares em estabelecimentos alimentares, desde unidades de produção e transformação até estabelecimentos de restauração, para assegurar o cumprimento das normas de segurança alimentar estabelecidas pela legislação nacional e europeia.
Além disso, a DGAV desempenha um papel crucial na proteção da saúde animal, através da implementação de medidas de prevenção e controlo de doenças animais, da vigilância epidemiológica e da promoção de boas práticas de bem-estar animal. Esta entidade trabalha em estreita colaboração com outros organismos nacionais e internacionais para monitorizar e controlar a saúde dos animais, prevenir a propagação de doenças e garantir a segurança dos alimentos de origem animal. Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP.