Novo concurso agora em aberto nos quadros do ISS.
Novo procedimento concursal agora aberto pelo Instituto da Segurança Social, I.P., sob os códigos 1565_CReSAP_65_11/24 e 1631_CReSAP_65_11/24, publicitado na quinta-feira, 24 de abril de 2025, com encerramento previsto para 9 de maio de 2025. Este concurso, promovido por iniciativa do Secretário de Estado da Segurança Social e gerido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), visa o provimento do cargo de Diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Santarém, um posto de direção intermédia de 1.º grau. Regulado pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004.
O concurso para o cargo de Diretor da Segurança Social em Santarém destina-se a cidadãos nacionais no pleno uso dos seus direitos civis, exigindo uma licenciatura concluída há pelo menos seis anos, preferencialmente em Direito ou Gestão, e a aceitação de uma Carta de Missão que define as responsabilidades do cargo. As atribuições do diretor incluem a execução das competências previstas na Lei n.º 3/2004 e no Decreto-Lei n.º 83/2012, que regulam o funcionamento do Instituto da Segurança Social, I.P., abrangendo a gestão de contribuições, prestações sociais, políticas de ação social e medidas de combate à pobreza. O perfil ideal valoriza a experiência em cargos de direção na administração pública, bem como competências em gestão de recursos humanos, planeamento, controlo e utilização de sistemas de informação. A capacidade de articulação institucional e o conhecimento da realidade social do distrito de Santarém são considerados fatores preferenciais, garantindo uma liderança adaptada às especificidades regionais.
O cargo, a exercer em Santarém, é provido em regime de comissão de serviço por cinco anos, renovável por igual período sem novo concurso, em exclusividade, com uma remuneração mensal de 3.933,10, acrescida de 1.573,24 em despesas de representação. A localização em Santarém sublinha o esforço de descentralização da administração pública, assegurando que as políticas de segurança social sejam implementadas com proximidade e eficácia num distrito com desafios sociais específicos. A urgência do procedimento, justificada pelo interesse público, dispensa a audiência de interessados e impede o efeito suspensivo de recursos administrativos, garantindo celeridade na seleção.
Concurso em aberto:
- 1565_CReSAP_65_11/24: Procedimento Concursal, Diretor da Segurança Social, Santarém, Instituto da Segurança Social, I.P., Licenciatura, 09/05/2025.
A liderança na carreira de direção intermédia desenvolve-se num enquadramento que privilegia a competência e a responsabilidade na execução de políticas públicas. O diretor visado por este concurso desempenhará funções de planeamento, coordenação e articulação com entidades do sector social solidário, promovendo respostas sociais inovadoras e sustentáveis. A avaliação dos candidatos será rigorosa, exigindo a apresentação de um currículo detalhado, um inquérito de autoavaliação e declarações que confirmem a aceitação da Carta de Missão e a ausência de incompatibilidades. A prestação de falsas declarações implica exclusão e sanções, reforçando a transparência do processo. Poderá consultar a lista de concursos na CreSAP, ou aqui.