Concurso agora em aberto para a Segurança Social em Bragança.
Novo procedimento concursal aberto pelo Instituto da Segurança Social, I.P., sob os códigos 1593_CReSAP_07_02/25 e 1634_CReSAP_07_02/25, publicitado na quarta-feira, 23 de abril de 2025, com encerramento previsto para 8 de maio de 2025. Este concurso, promovido por iniciativa do Secretário de Estado da Segurança Social e gerido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), visa o provimento do cargo de Diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, um posto de direção superior de 1.º grau. Regulado pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004.
O concurso para o cargo de Diretor da Segurança Social em Bragança está aberto a cidadãos nacionais no pleno uso dos seus direitos civis, exigindo uma licenciatura concluída há pelo menos seis anos, preferencialmente em Direito ou Gestão, com especialização em gestão pública. As atribuições do diretor, previstas na Lei n.º 3/2004 e no Decreto-Lei n.º 83/2012, abrangem a gestão de contribuições e prestações sociais, a execução de políticas de ação social, o combate à pobreza e a promoção da inclusão social. O perfil ideal valoriza a experiência em cargos de direção na administração pública, bem como competências em planeamento, gestão de recursos humanos e articulação com entidades do sector social solidário. O conhecimento da realidade social de Bragança e a capacidade de articulação institucional são fatores preferenciais, garantindo uma liderança adaptada às especificidades do distrito.
O cargo, a exercer em Bragança, é provido em regime de comissão de serviço por cinco anos, renovável por igual período sem novo concurso, em exclusividade, com uma remuneração mensal de 4.017,67 euros, acrescida de 1.607,07 euros em despesas de representação. A localização em Bragança reflete o esforço de descentralização da administração pública, assegurando que as políticas de segurança social sejam implementadas com proximidade e eficácia num distrito com necessidades específicas. A urgência do procedimento, justificada pelo interesse público, dispensa a audiência de interessados e impede o efeito suspensivo de recursos administrativos, garantindo celeridade na seleção.
Concurso em aberto:
- 1593_CReSAP_07_02/25: Procedimento Concursal, Diretor da Segurança Social, Bragança, Instituto da Segurança Social, I.P., Licenciatura, 08/05/2025.
A liderança na carreira de direção superior desenvolve-se num enquadramento que privilegia a responsabilidade e a inovação na execução de políticas públicas. O diretor visado por este concurso desempenhará funções de coordenação, planeamento e articulação com entidades locais, promovendo programas que combatam a exclusão social e fortaleçam a coesão territorial. A avaliação dos candidatos será rigorosa, exigindo a apresentação de um currículo detalhado, um inquérito de autoavaliação e declarações que confirmem a aceitação da Carta de Missão e a ausência de incompatibilidades. A prestação de falsas declarações implica exclusão e sanções, reforçando a transparência do processo.
A formalização das candidaturas deve ser realizada exclusivamente por via eletrónica, através do sítio da CReSAP, até ao prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação. A documentação exigida inclui certificados académicos, comprovativos de experiência profissional e declarações de veracidade, com especial atenção à equivalência de licenciaturas obtidas no estrangeiro. A transparência é assegurada pela publicitação no sítio da CReSAP e pela possibilidade de o júri solicitar documentos adicionais em caso de dúvida. Este novo concurso é uma oportunidade para consolidar a liderança na segurança social, promovendo uma gestão eficiente e orientada para os cidadãos. Poderá consultar a lista de concursos na CreSAP, ou aqui.