IEFP abriu concursos externos e conta com salários de 1200€

Procedimento concursal para a contratação excecional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência



Nos termos do disposto no Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como, do estabelecido no artigo 33.º da LTFP, conjugados com a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 11 de janeiro de 2022, se encontra aberto, procedimento concursal para o preenchimento de postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P. ou simplesmente IEFP) é um organismo do Estado Português, que atua em todo o território continental e tem como missão combater o desemprego através de políticas ativas de emprego, de que se destaca a formação profissional, os estágios profissionais, os contratos de emprego-inserção e outras medidas de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego.

O IEFP tem sede em Lisboa e cinco delegações regionais distribuídas pelo país. Na sua dependência estão 82 centros de emprego, 32 centros de formação profissional de gestão direta e 29 centros de formação profissional de gestão participada. Possui autonomia administrativa e financeira, sendo atualmente tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Além de gerir a oferta de emprego, constituindo um elo entre trabalhadores e entidades empregadoras, também promove e disponibiliza formação profissional. Poderá consultar as vagas aqui.


Funções a exercer em algumas vagas:
  • Elaboração e acompanhamento de projetos financiados por fundos comunitários, designadamente pelo PRR, em articulação com as Unidades Orgânicas envolvidas.
  • Emissão de pareceres, orientações técnicas, administrativas e financeiras, no âmbito do financiamento comunitário.
  • Preparação e acompanhamento de auditorias e verificações, em articulação com as Unidades Orgânicas envolvidas.
  • Apoio às Unidades Orgânicas, no que concerne à aplicação de normas e procedimentos inerentes aos fundos comunitários.
  • Analisar as manifestações de necessidade e propor o procedimento adequado;
  • Elaboração de informações consoante as fases do processo de aquisição;
  • Elaboração das peças de procedimento aplicáveis: ofício convite, caderno de encargos, programa de concurso;
  • Instruir devidamente os processos para obtenção de pareceres prévios, a saber Finanças, AMA, INA, entre outros;
  • Instruir devidamente os processos para obtenção de autorização de assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente portarias de extensão de encargos;
  • Participar como membro de júri de processos de aquisição;
  • Operar com plataformas de agregação de necessidades;
  • Operar com plataformas de contratação pública;
  • Elaboração de relatórios de análise de propostas;
  • Articulação com a área financeira, em várias fases, decorrente da aplicação do ciclo da despesa aos processos de aquisição;
  • Instruir devidamente os processos para submissão a visto do Tribunal de Contas.

Alguns dos Requisitos em algumas vagas:
  • Preferencialmente, experiência profissional associada a projetos financiados por fundos comunitários;
  • Capacidade de organização, rigor na análise da informação e sentido crítico;
  • Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
  • Domínio de Microsoft Office, em especial em Excel.
  • Conhecimentos em Contratação Pública, nos termos do CCP e legislação conexa aplicável;
  • Domínio de Microsoft Office, em especial em Excel;
  • Capacidade para trabalhar em equipa.


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