Última Hora - SEF com novas oportunidades para quem tem o 12º ano

SEF procura pessoal via mobilidade interna para quem tem o 12º ano.



Abertura de vários procedimentos concursais por mobilidade interna com vista ao recrutamento de novos colaboradores mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a ocupação de lugares previsto e não ocupados no mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança integrado ao Ministério da Administração Interna, cuja missão é o controlo de fronteiras e de estrangeiros.

Um estrangeiro é uma pessoa a qual não é um cidadão ou natural do país em que se encontra em determinado momento. A situação pode ser modificada com a naturalização, trâmite pelo qual um estrangeiro torna-se cidadão nacional de um país. O termo estrangeiro não se aplica a objetos e bens, contudo, se aplica a pessoas jurídicas.

O processo de imigração em Portugal teve vários momentos, desde a fixação de diferentes povos no processo de criação da nação portuguesa ao longo de milhares de anos, passando pelo mundo dos dias de hoje, com a imigração proveniente das suas ex-colónias, da Europa de Leste, ou, até mesmo, a imigração sénior de luxo proveniente de outros países da União Europeia, que devido à criação desse espaço comum e ao desejo dos europeus do Norte da Europa se fixarem nos países do Sul para passarem o resto das suas vidas, depois de uma vida de trabalho.

Portugal, tal como a Espanha, passou de um país de emigração para um país de imigração, ou seja, a entrada de pessoas é superior à saída.



Caracterização dos postos de trabalho (12º ano de escolaridade):

  • Registo de férias, faltas e licenças dos trabalhadores, inserção no SRH, elaboração de declarações e notas biográficas, arquivo, apoio no SIADAP, processos de aposentação e ADSE, todos os procedimentos de apoio genérico.
  • Assegurar a aquisição, manutenção e gestão dos bens do SEF; 
  • Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens do SEF; 
  • Gestão de material e economato, assegurar a aquisição, manutenção e gestão dos bens do SEF;
  • Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens do SEF; 
  • Apoio administrativo, assim como outras tarefas que lhe sejam determinadas dentro da respetiva área de intervenção; 
  • Execução de tarefas de organização da informação e arquivo, apoio na elaboração de emails, ofícios, mapas e relatórios no âmbito das competências da UO.
  • Assegurar o apoio administrativo ao Gabinete, assim como outras tarefas que lhe sejam determinadas dentro da respetiva área de intervenção e Emissão de pareceres sobre os processos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa, e dos pedidos de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres.





Relação Jurídica Exigida:
  • CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
  • a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
  • b) 18 anos de idade completos;
  • c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
  • d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
  • e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Candidaturas:
  • Todas as informações, candidaturas, e os seus respetivos métodos, poderão e deverão ser consultados na BEP (Bolsa de emprego público). 

Com sede em Lisboa, o SEF é chefiado por um diretor-nacional e dois diretores nacionais-adjuntos, incluindo serviços centrais e desconcentrados:

Serviços centrais:
  • Diretoria Nacional;
  • Direção Central de Investigação (DCINV)
  • Direção Central de Imigração e Documentação (DCID)
  • Direção Central de Gestão e Administração (DGCA)


Serviços desconcentrados:
  • Direções Regionais: de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, do Norte, do Algarve, do Centro, da Madeira e dos Açores;
  • Delegações, postos de fronteira e postos mistos, dependentes das direções regionais.


Em abril de 2022, foi confirmado, pelo atual Governo do PS, a concretização da extinção do SEF com o cumprimento do que estava até à data planeado no programa de governo desde 2019. Contudo no mesmo mês, o Governo acaba por decidir por proceder a um novo (o segundo) adiamento da concretização do processo de extinção do SEF, sem prazo previamente estipulado. 

Posteriormente, em novembro de 2022 é anunciado que em 2023 será concretizado e concluído o processo de reestruturação do SEF, nomeadamente com a passagem dos trabalhadores da carreira de inspeção e fiscalização para a PJ e dos trabalhadores da carreira administrativa para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.

Poderá consultar a lista de procedimentos em aberto em Bolsa de Emprego Público ou alternativamente aqui.





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