A ASAE com procedimentos por mobilidade interna em aberto procura pessoal do 12º ano ao ensino superior.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de 92 090 km², sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale.
O Ministério da Economia foi um departamento do Governo de Portugal - extinto e reestabelecido por diversas vezes - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria. Ocasionalmente, tutelou também o setor da agricultura e energia. Atualmente tem a nomenclatura de Ministério da Economia e da Transição Digital
Indústria é uma atividade econômica que surgiu na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando força humana, máquinas e energia.
A Revolução Industrial, por sua vez, surgiu da transição do capitalismo comercial para o capitalismo industrial da segunda metade do século XVIII. Esta Primeira foi baseada em vapor, carvão e ferro, mas a partir de 1860 surge a Segunda Revolução Industrial, empregando aço, energia elétrica e produtos químicos, e simultaneamente o capitalismo industrial se tornou capitalismo financeiro. A partir de 1970 ocorreu a Terceira Revolução Industrial, com o desenvolvimento da informática.
A ASAE atua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção:
- Segurança Alimentar;
- Turismo e Práticas Comerciais;
- Segurança de Produtos e Instalações;
- Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.
Caracterização e requisitos do Posto de Trabalho (12º ano):
- a) Execução de tarefas técnico-administrativas;
- b) Elaboração de expediente corrente relacionado com processos de natureza
- contraordenacional e criminal;
- c) Registo e atualização do fluxo de trabalho de expediente no sistema informático;
- d) Executar outras tarefas simples, não especificadas, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
Caracterização e requisitos do Posto de Trabalho (Apanhado geral - Ensino Superior):
- Prestar assessoria de natureza técnico-jurídica nas matérias da competência da ASAE, em particular no âmbito do direito administrativo, direito contraordenacional, através de preparação peças processuais, em matéria contraordenacional;
- Elaborar estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa;
- Preparação de atos normativos.
- Instrução de processos de contraordenação;
- Elaboração de pareceres técnico-jurídicos nas matérias da competência da ASAE, em particular no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
- Elaboração de respostas escritas a pedidos de informação com origem em operadores económicos ou em organismos europeus e internacionais;
- Elaboração, autonomamente ou em equipa, de documentos com diversos graus de complexidade, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, tais como guias de orientação, normas internas e outros que sejam solicitados;
- Análise documental e/ou contabilística decorrente da ação inspetiva no âmbito do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
- Execução de ações de formação interna e de sessões de esclarecimento de natureza externa.
- Exercício, em regime de disponibilidade permanente, de funções de inspeção e investigação, instrução processual, recolha de informação, assessoria técnica ou pericial, conceção, adaptação ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaboração de estudos e pareceres (art.º 7.º, n.º 1, do DL 74/2018, de 21-09).
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP, ou alternativamente poderá ver a lista de procedimentos aqui.