Novos procedimentos por mobilidade interna agora em aberto no SEF.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é a entidade responsável pela gestão dos fluxos migratórios e pelo controlo de fronteiras em Portugal. Criado em 1976, o SEF desempenha um papel crucial na regulação da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, bem como na concessão de asilo e proteção subsidiária.
As principais competências do SEF abrangem o controlo documental de pessoas nas fronteiras, a emissão de vistos e autorizações de residência, a fiscalização da atividade de imigrantes e empreendedores estrangeiros em Portugal, e a investigação de crimes relacionados com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos. Além disso, o SEF colabora com outras entidades nacionais e internacionais na partilha de informações e no combate à criminalidade transfronteiriça.
No âmbito do controlo de fronteiras, o SEF atua em conformidade com as regras estabelecidas pelo espaço Schengen, garantindo a livre circulação de pessoas dentro deste espaço e assegurando, simultaneamente, a segurança das fronteiras externas. Neste contexto, o SEF utiliza tecnologias avançadas, como sistemas de reconhecimento facial e verificação de documentos, para agilizar o processo e garantir a eficácia do controlo fronteiriço.
A emissão de vistos e autorizações de residência é outra função importante do SEF. A entidade analisa e processa pedidos de vistos de estudo, trabalho, reagrupamento familiar, entre outros, garantindo que os requisitos legais sejam cumpridos. O SEF também é responsável pela renovação e alteração de autorizações de residência para estrangeiros que já se encontram em Portugal.
Caracterização dos postos de trabalho:
- Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas áreas específicas de atuação do SEF, nomeadamente da proteção internacional, área documental, atendimento ao público, assim como todos os procedimentos de apoio genérico.
- Instalação de componentes de hardware e software, designadamente de sistemas servidores, dispositivos de comunicações, estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário, assegurando a respetiva manutenção e atualização;
- Parametrização e operação dos computadores e periféricos, identificação de anomalias, diagnóstico e resolução de problemas de sistemas operativos e redes;
- Documentar as configurações, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos manuais de instalação, operação e utilização dos sistemas e suportes lógicos de base;
- Instalação de Sistemas Operativos, configuração de perfis de Utilizador e integração no Domínio Corporativo;
- Realizar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, de proteção da integridade e recuperação da informação;
- Conhecimento na utilização de ferramentas de helpdesk e escalonamento de incidentes.
- Assegurar a resolução de questões de natureza técnica ou aplicacional, colocadas pelos utilizadores. Esta resolução pode utilizar diferentes canais de comunicação, implicando em alguns casos deslocação física aos locais;
Outros requisitos gerais:
- Ter vínculo de emprego público;
Candidaturas e mais informações:
- Todas as informações, candidaturas, e os seus respetivos métodos, poderão e deverão ser consultados na BEP (Bolsa de emprego público), ou alternativamente aqui.
No que diz respeito à fiscalização, o SEF realiza ações de inspeção a estabelecimentos comerciais, empresas e locais de trabalho, com o objetivo de verificar a regularidade da situação dos imigrantes e combater a exploração laboral e a imigração ilegal.
O SEF tem também um papel fundamental na proteção dos direitos humanos, através da concessão de asilo e proteção subsidiária a pessoas que enfrentam perseguição ou risco de sofrer danos graves nos seus países de origem.
Em suma, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é uma entidade de extrema importância para a gestão da imigração e controlo fronteiriço em Portugal. Através das suas ações, o SEF contribui para a manutenção da segurança interna, o respeito pelos direitos humanos e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, garantindo, ao mesmo tempo, o cumprimento das leis e regulamentos nacionais e internacionais.