Função Pública com novos concursos e a remuneração em alguns chega a ultrapassar os 3100€.
A função pública em Portugal refere-se ao conjunto de trabalhadores que exercem funções em entidades e organismos da administração pública, tanto a nível central como local. Os funcionários públicos são responsáveis por executar as políticas e prestar os serviços públicos definidos pelo Estado, em áreas como a saúde, a educação, a segurança, a justiça, entre outras.
A função pública tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, assegurando o cumprimento dos princípios da igualdade, da imparcialidade, da transparência e da eficiência na administração pública.
Os trabalhadores da função pública estão sujeitos a um estatuto específico, que regula as suas condições de trabalho, os seus direitos e deveres, e estabelece as regras para o recrutamento, a progressão na carreira e a avaliação de desempenho. Em Portugal, o estatuto dos trabalhadores da função pública é definido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A admissão na função pública é realizada, na maioria dos casos, através de concursos públicos, que visam assegurar a igualdade de oportunidades e a seleção dos candidatos com base no mérito e na competência. A Bolsa de Emprego Público (BEP) é o portal online onde são divulgadas as ofertas de emprego no setor público, facilitando a procura e candidatura a oportunidades de trabalho na administração pública.
- Diário da República, 1.ª série: Publica os atos do governo, da administração central e das entidades administrativas independentes, como leis, decretos-lei, resoluções do Conselho de Ministros, entre outros.
- Diário da República, 2.ª série: Publica os atos de natureza administrativa, como despachos, avisos, regulamentos, concursos públicos, entre outros.
Algumas das funções geralmente a exercer na área (Apanhado geral Sumário de oportunidades geralmente encontradas):
- Pedreiro – A atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Pessegueiro do Vouga, complementado pelas seguintes funções: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis tais como: execução de obras de pequena dimensão visando manter, conservar e limpar determinados troços de estrada, passeios e estacionamentos; compor bermas e desobstruir aquedutos, mantendo, assim as boas condições de escoamento das águas pluviais; arranjo de pavimentos e lancis, nomeadamente alteamento ou rebaixamento em zonas de passadeiras e acesso a edifícios; construção de muros, caixas de sumidouros de águas pluviais e bases de abrigos rodoviários, proceder à reparação e manutenção da sinalização viária e colocação de placas de toponímia, complementadas por tarefas que visam a conservação e manutenção dos espaços públicos (limpeza de vias, parques de lazer, espaços ajardinados, valetas, sargetas, sumidouros e coletores pluviais) e outras tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: opera diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem ser manuais ou mecânicos. Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
- Condução de viaturas, transporte de correspondência, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, para além de efetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários, e funções de apoio à organização de eventos
- Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas áreas especificas de atuação do SEF, nomeadamente área documental, assim como todos os procedimentos de apoio genérico.
- Registo de férias, faltas e licenças dos trabalhadores, inserção no SRH, elaboração de declarações e notas biográficas, arquivo, apoio no SIADAP, processos de aposentação e ADSE, todos os procedimentos de apoio genérico.
Caracterização do posto em algumas oportunidades que geralmente são encontradas na área (Ensino Superior):
- Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas.
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.