Autoridade Tributária e Aduaneira encontra-se neste momento a procurar pessoal via Procedimentos Concursais para Cargos de Direção.
A história da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal (AT) é resultado de um processo de reforma e modernização das instituições fiscais e aduaneiras no país. A AT foi criada em 2011, como resultado da fusão entre várias instituições pré-existentes, incluindo a Direção-Geral dos Impostos (DGCI), a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e a Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).
A DGCI era o órgão responsável pela administração dos impostos internos em Portugal, incluindo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A DGCI também era responsável pela gestão do cadastro de contribuintes e pela fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais.
A DGAIEC, por sua vez, era responsável pela administração das alfândegas e pelo controlo das mercadorias que entram e saem do território nacional. Esta entidade também administrava os impostos especiais sobre o consumo, como o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, o imposto sobre o tabaco e o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas.
Já a DGITA tinha a função de desenvolver e manter os sistemas informáticos e tecnológicos utilizados pelos serviços tributários e aduaneiros em Portugal.
A criação da Autoridade Tributária e Aduaneira em 2011 visou aumentar a eficiência, modernização e coordenação das atividades fiscais e aduaneiras em Portugal. A AT tem como principais objetivos garantir a correta arrecadação de receitas fiscais, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, lutar contra a fraude e evasão fiscal, e simplificar os processos fiscais e aduaneiros. Desde a sua criação, a AT tem vindo a implementar diversas medidas para melhorar a eficiência dos serviços, tais como o Portal das Finanças, o e-fatura e o IRS automático, entre outros.
Área de Actuação nas diferentes oportunidades:
- Chefe de Divisão de Contencioso (DC), da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso No âmbito das competências constantes do nº 2 do artigo 30º, da Portaria nº 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à Portaria nº 155/2018, de 29 de maio, designadamente as previstas nas alíneas e), f), e g).
- Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA) No âmbito das competências constantes do nº 2 do artigo 11º, da Portaria nº 320-A/2011, alterada e republicada em anexo à Portaria nº 155/2018, de 29 de maio, com a última redação dada pela Portaria nº 98/2020, de 20 de abril, designadamente as previstas nas alíneas a) a d), bem como nas alíneas m), n), t) e u), na respetiva área de atuação.
- Cargo de Chefe de Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários (DGPCT), da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, cargo de direção intermédia de 2º grau, no âmbito das competências constantes no nº 2 do artigo 23º, da Portaria nº 320-A/2011, alterada e republicada pela Portaria nº 155/2018, de 28 de maio, com a última redação dada pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril, designadamente as previstas nas alíneas a) a e), h) e j).
- Diretor de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (DSADC), No âmbito das competências constantes no nº 2 do artigo 34º-C, da Portaria nº 320-A/2011, alterada e republicada em anexo à Portaria nº 155/2018, de 29 de maio, com a última redação introduzida pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril.
- Outras ...
Oferta Salarial:
- Remuneração:2698,19 EUR
- Suplemento Mensal:201,07 EUR
Mais informações e métodos de candidatura:
- Poderá consultar todas as informações respetivas às mesmas e concorrer na Bolsa de Emprego Público.
A Autoridade Aduaneira e Tributária de Portugal, também conhecida como AT ou Autoridade Tributária e Aduaneira, é um órgão do governo português responsável pela gestão, aplicação e fiscalização dos impostos e taxas, bem como pelo controle aduaneiro e cumprimento das leis fiscais em Portugal. Esta autoridade foi criada em 2011, como resultado da fusão entre a Direção-Geral dos Impostos, a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
A AT tem como principais objetivos garantir a correta arrecadação de receitas fiscais, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, lutar contra a fraude e evasão fiscal, e simplificar os processos fiscais e aduaneiros. Para isso, a AT atua de forma coordenada com outras entidades governamentais e internacionais, e utiliza tecnologia de ponta e sistemas de informação avançados para garantir a eficiência e eficácia das suas operações.